Regulação
Fio B chega a 60% em 2026 e muda a conta da geração distribuída
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A regra de transição da Lei 14.300, conhecida no mercado como a lei da geração distribuída, avançou mais um degrau em 2026. Quem instalou o sistema depois de janeiro de 2023 paga neste ano 60% do componente Fio B da tarifa sobre a energia compensada.
Em resumo: o percentual sobe 15 pontos por ano. São 60% em 2026, 75% em 2027, 90% em 2028 e 100% em 2029, quando a transição se encerra.
O que é o Fio B
O Fio B é a parcela da tarifa que remunera a distribuição, ou seja, os postes, cabos e transformadores que levam a energia até a sua casa. A lógica da Lei 14.300 é que quem injeta energia na rede e depois a retira também usa essa estrutura, e por isso passa a pagar parte desse custo.
Um ponto que costuma gerar confusão: a cobrança não incide sobre toda a energia que o seu sistema produz. Ela incide sobre a parcela que é injetada na rede e compensada depois. A energia gerada e consumida na hora, dentro da própria casa ou empresa, não passa pela rede e não entra nessa conta.
O cronograma até 2029
- 2026: 60% do Fio B
- 2027: 75% do Fio B
- 2028: 90% do Fio B
- 2029: 100% do Fio B, fim da transição
A partir de 2029 passa a valer o modelo definitivo de cobrança, ainda a ser detalhado pela regulação.
Quem ficou de fora da regra
A Lei 14.300 criou uma proteção tarifária para quem chegou antes. Consumidores que protocolaram o pedido de conexão do sistema até 6 de janeiro de 2023 permanecem no regime de compensação integral, sem a cobrança progressiva, até 31 de dezembro de 2045.
É o chamado direito adquirido, e ele acompanha a unidade consumidora. Vale conferir a data do protocolo antes de assumir em qual dos dois regimes o seu sistema se encaixa.
O impacto em reais varia conforme a distribuidora, a tarifa homologada, o perfil de consumo e a proporção entre a energia consumida na hora e a energia injetada na rede. Este texto explica a regra, não substitui o cálculo do seu caso.
Fontes
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A Velox Solar faz o estudo do seu consumo e apresenta o cenário do seu caso, sem compromisso. Cada projeto depende da tarifa da sua distribuidora, do seu perfil de consumo e da irradiação da sua região.
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