Decreto abre o mercado livre de energia para a baixa tensão

O calendário

• Novembro de 2027: consumidores comerciais e industriais de baixa tensão passam a poder escolher o fornecedor.
• Novembro de 2028: a escolha chega aos consumidores residenciais e às demais classes atendidas em baixa tensão.

O universo alcançado passa de 70 milhões de unidades consumidoras, o que faz desta a maior mudança estrutural no varejo de energia elétrica do país em décadas.

Por que isso importa no bolso

Hoje os grandes consumidores, que já operam no mercado livre, compram energia a preços cerca de 23% menores do que os praticados no mercado regulado. A abertura estende essa possibilidade de negociação a quem sempre esteve preso à tarifa da distribuidora.

Vale a ressalva: o desconto observado hoje entre grandes consumidores não é garantia de desconto igual para o consumidor residencial. O resultado vai depender do fornecedor escolhido, do contrato assinado e das regras que a ANEEL ainda vai detalhar.

E quem tem energia solar?

A abertura do mercado livre e a geração própria resolvem partes diferentes da conta. O mercado livre atua sobre o preço da energia que você compra. A geração solar atua sobre a quantidade de energia que você precisa comprar.

As duas frentes convivem, e a combinação entre elas tende a ser um dos assuntos centrais do setor nos próximos dois anos, à medida que as regras de migração forem publicadas.